Muitas vezes as pessoas ficam perdidas, sem saber o que fazer, quando tem os seus direitos desrespeitados pelas empresas de quem compraram algum bem ou utilizaram a prestação de serviços. É aí que entra em ação o PROCON, sendo que há unidades deste órgão em diversas cidades do país.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) tem a finalidade de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de orientar os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Sendo que o PROCON atua no âmbito administrativo, sem estar diretamente ligado com o Poder Judiciário.
O PROCON foi o primeiro órgão a implantar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, criando núcleos regionais. Hoje há mais de duzentos PROCONS municipais conveniados, só no estado de São Paulo. Devendo-se levar em conta que estes PROCONS municipais tem autonomia administrativa e estão vinculados a prefeitura da sua região, sendo que o PROCON –SP oferece suporte técnico para estas unidades.
O atendimento do PROCON aos consumidores é feito gratuitamente pelo Poder Público Municipal (executivo).
PROCON BELÉM – Endereço e Contatos
Há muitos municípios conveniados, com postos de atendimento do PROCON e entre eles podemos citar o PROCON de Belém, que tem duas unidades de atendimento:
– Travessa Castelo Branco, 1029 – São Braz – Belém – Pará
Telefone: 151 (região metropolitana) ou (91) 3073-2824
– Avenida Almirante Barroso, 919 – Bairro Marco – Belém – Pará
Telefone: 151
Email: [email protected]
Para maiores informações acesse o site http://www.procon.pa.gov.br/?q=node/78
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