Quando um cidadão brasileiro sente que está sendo logrado em seus direitos de consumidor deve recorrer ao PROCON, para ter orientações e ajuda na busca por estes direitos.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) tem a finalidade de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, além de orientar os consumidores em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Sendo que o PROCON atua no âmbito administrativo, sem estar diretamente ligado com o Poder Judiciário.
O PROCON foi o primeiro órgão a implantar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, criando núcleos regionais. Hoje há mais de duzentos PROCONS municipais conveniados, só no estado de São Paulo. Devendo-se levar em conta que estes PROCONS municipais tem autonomia administrativa e estão vinculados a prefeitura da sua região, sendo que o PROCON –SP oferece suporte técnico para estas unidades.
O atendimento do PROCON aos consumidores é feito gratuitamente pelo Poder Público Municipal (executivo).
PROCON Canoas – Endereço e Contatos
Há muitos municípios conveniados, com postos de atendimento do PROCON e entre eles podemos citar o PROCON de Canoas, que localiza-se na:
Rua Gonçalves Dias, 88 – Sala 02 – Centro – Canoas – RS
CEP: 92010-050
Telefone: (51) 3462-1630 / 3462-1605
Email: [email protected]
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